A Lei n.º 4.285/2008 estabelece que os serviços públicos de ...

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Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: ADASA Prova: FUNIVERSA - 2009 - ADASA - Técnico em Regulação |

Q2887521 Direito Sanitário

A Lei n.º 4.285/2008 estabelece que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em princípios fundamentais. Assinale a alternativa que não constitui, nos termos da Lei, um princípio fundamental.

Universalização do acesso.

Eficiência e sustentabilidade econômica.

Equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Controle social.

Segurança, qualidade e regularidade.

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