Em consonância com a Lei no 12.608, de 10 de abril de 2012, ...

Declarar, quando for o caso, estado de calamidade pública ou situação de emergência.

Identificar e mapear as áreas de risco de desastres.

Promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre.

Instituir e manter sistema de informações e monitoramento de desastres.

Mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de desastre.