O princípio da divulgação de informações, quanto ao potenci...

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Q1675056 Enfermagem
  Com cerca de 40 semanas de gravidez, uma jovem de 19 anos de idade, residente na zona rural de Xapuri, não está conseguindo acesso à medicação para o tratamento de toxoplasmose, uma doença infecciosa que pode causar sequelas graves no bebê que está prestes a nascer.
   A grávida foi atendida em uma das unidades básicas de saúde (UBS) do município, na qual recebeu a prescrição médica para o tratamento da doença após a confirmação do diagnóstico, quando ainda estava com 37 semanas de gestação, aproximadamente.
   A informação é da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri (Semusa), que, por meio do setor de vigilância epidemiológica, afirma ter encaminhado o pedido de tratamento para a paciente à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), que não estaria dispondo dos medicamentos.
  De acordo com a Semusa, a mulher chegou a ser encaminhada para a Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, acompanhada do marido, mas retornou sem receber o atendimento necessário. O subsecretário de Saúde de Xapuri disse que a disponibilização do tratamento é da alçada do estado. “Não é de responsabilidade do município esse tratamento. Nós apenas solicitamos à Sesacre. Segundo as informações que recebemos, o estado está sem contrato para o fornecimento e ainda vai abrir licitação. Há mais quatro pacientes em Xapuri na mesma situação”, explicou.  

Considerando o caso apresentado, com base no art. 7o da lei no 8.080/1990, julgue os itens a seguir. 
O princípio da divulgação de informações, quanto ao potencial dos serviços de saúde e à sua utilização pelo usuário, foi respeitado.
Alternativas

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A alternativa correta para a questão é: C - certo.

A questão aborda o tema da divulgação de informações no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto no art. 7º da Lei nº 8.080/1990. Este artigo trata dos princípios e diretrizes que devem nortear o SUS, incluindo a ampla divulgação sobre o potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

No caso apresentado, a Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri fez o possível para informar à paciente e ao público sobre a situação do tratamento, explicando que a responsabilidade pelo fornecimento do medicamento era do estado e que o mesmo estava sem contrato para fornecimento, necessitando de uma licitação. Este procedimento de comunicação demonstra que o princípio da divulgação de informações foi respeitado.

Vamos agora entender o porquê da alternativa ser correta:

  • Alternativa C - certo: A questão afirma que o princípio da divulgação de informações foi respeitado. A partir do relato, observamos que houve um esforço da Semusa para comunicar a situação à paciente, reforçando que o problema estava no nível estadual, e não municipal. Essa transparência é essencial para que os usuários do SUS compreendam as limitações e procedimentos do sistema.

Não há alternativas incorretas listadas, mas podemos entender que se houvesse, elas provavelmente alegariam que a informação não foi adequadamente divulgada, o que não é o caso segundo o enunciado da questão.

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