O princípio da divulgação de informações, quanto ao potenci...
A grávida foi atendida em uma das unidades básicas de saúde (UBS) do município, na qual recebeu a prescrição médica para o tratamento da doença após a confirmação do diagnóstico, quando ainda estava com 37 semanas de gestação, aproximadamente.
A informação é da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri (Semusa), que, por meio do setor de vigilância epidemiológica, afirma ter encaminhado o pedido de tratamento para a paciente à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), que não estaria dispondo dos medicamentos.
De acordo com a Semusa, a mulher chegou a ser encaminhada para a Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, acompanhada do marido, mas retornou sem receber o atendimento necessário. O subsecretário de Saúde de Xapuri disse que a disponibilização do tratamento é da alçada do estado. “Não é de responsabilidade do município esse tratamento. Nós apenas solicitamos à Sesacre. Segundo as informações que recebemos, o estado está sem contrato para o fornecimento e ainda vai abrir licitação. Há mais quatro pacientes em Xapuri na mesma situação”, explicou.
Considerando o caso apresentado, com base no art. 7o da lei no 8.080/1990, julgue os itens a seguir.
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Gabarito comentado
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A alternativa correta para a questão é: C - certo.
A questão aborda o tema da divulgação de informações no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto no art. 7º da Lei nº 8.080/1990. Este artigo trata dos princípios e diretrizes que devem nortear o SUS, incluindo a ampla divulgação sobre o potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
No caso apresentado, a Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri fez o possível para informar à paciente e ao público sobre a situação do tratamento, explicando que a responsabilidade pelo fornecimento do medicamento era do estado e que o mesmo estava sem contrato para fornecimento, necessitando de uma licitação. Este procedimento de comunicação demonstra que o princípio da divulgação de informações foi respeitado.
Vamos agora entender o porquê da alternativa ser correta:
- Alternativa C - certo: A questão afirma que o princípio da divulgação de informações foi respeitado. A partir do relato, observamos que houve um esforço da Semusa para comunicar a situação à paciente, reforçando que o problema estava no nível estadual, e não municipal. Essa transparência é essencial para que os usuários do SUS compreendam as limitações e procedimentos do sistema.
Não há alternativas incorretas listadas, mas podemos entender que se houvesse, elas provavelmente alegariam que a informação não foi adequadamente divulgada, o que não é o caso segundo o enunciado da questão.
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a informação foi divulgada, mas não houve resolutividade
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