No que diz respeito ao provimento dos cargos públicos, assi...

GABARITO LETRA A

 ART. 20 - 8112/90 - § 1o: 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo.        

a) A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias da publicação do ato de provimento no órgão oficial. [CERTO]

Art. 13. § 1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

b) Investidura é o fato que completa a posse em cargo público. [ERRADO]

Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

c) A requerimento do funcionário ou de seu representante legal, a autoridade competente para dar posse poderá prorrogar o prazo previsto, até o máximo de 30 (trinta) dias contados do seu término. [ERRADO]

Art. 13. § 2º Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento.

§ 6º Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1º deste artigo. (30 dias)

d) Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão, não sendo exigido que esta comissão tenha sido instituída para essa finalidade específica. [ERRADO]

Art. 20. § 1º 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo.

Todos os dispositivos citados são da Lei 8.112/1990.

a) C  
b) E - o fato que contempla a posse é a nomeação.
   Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.  Lei 8.112/1990
c) E - contado a partir do término do impedimento da posse.
d) E - Em primeiro lugar a Lei 8.112/1990 faz referência à avaliação períodica (e não especial) de desempenho. Em segundo lugar, a comissão será formada para esse fim.
 § 1o  4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da  autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa  finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo. Art 20 Lei 8.112/1990

Correta, A

Nomeação PARA Posse => 30 dias => se não tomar posse nesse prazo, essa se tornará sem efeito

Posse PARA Exercício => 15 dias => se não entrar em exercício nesse prazo, o servidor será exonerado.

Quanto a letra C.

Tal prazo ficará suspenso, até o término do impedimento:
Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
III - para o serviço militar;
V - para capacitação;
Art. 102. [...]:
I - férias;
IV - participação em programa de treinamento regularmente instituído ou em programa de pós-graduação stricto sensu no País, conforme dispuser o regulamento;
VI - júri e outros serviços obrigatórios por lei;
VIII - licença:
a) à gestante, à adotante e à paternidade;
b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo;

d) por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;
e) para capacitação, conforme dispuser o regulamento;
f) por convocação para o serviço militar;
IX - deslocamento para a nova sede de que trata o art. 18;
X - participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica;