Segundo as normas estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.405...

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Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO

Q1184435 Legislação Municipal

Segundo as normas estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.405/2005, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ji-Paraná, assinale a alternativa correta.

O servidor público que deixar de comparecer ao serviço por motivo de força maior está dispensado de comunicação à chefia imediata.

O servidor público poderá acumular gratificações por insalubridade e por periculosidade.

É permitida a concessão de licença ao servidor público para tratar de interesses particulares.

A idoneidade moral do servidor, devido à sua subjetividade, será avaliada independentemente de processo administrativo.

É permitido ao chefe imediato atribuir ao servidor público quaisquer outras atribuições, além daquelas inerentes ao cargo do qual seja titular.

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