É afirmativa dessa política que, no Brasil, o direito univer...

A alternativa correta é E - errado.

A questão aborda a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI), aprovada pela Portaria nº 2.528/2006, que trata das diretrizes para garantir a saúde da população idosa no Brasil. Para resolver essa questão, é necessário compreender a legislação que fundamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e sua relação com os direitos dos idosos.

A afirmativa da questão menciona que o direito universal e integral à saúde foi garantido pela Constituição Federal de 1988 e reafirmado pela Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/1990. No entanto, isso está parcialmente incorreto. A Constituição de 1988 realmente estabelece o direito à saúde como um direito de todos e dever do Estado, criando as bases para o SUS. Entretanto, a legislação que de fato organiza o SUS e define seu funcionamento é a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990, enquanto a Lei nº 8.142/1990 complementa aspectos relacionados à participação da comunidade na gestão do SUS e ao financiamento do sistema.

Portanto, a afirmativa está errada porque menciona a Lei 8.142/1990 como a responsável pela criação do SUS, quando na verdade, essa função cabe à Lei 8.080/1990. Além disso, ambas as leis, em conjunto, garantem que as políticas do SUS, incluindo aquelas voltadas para os idosos, sejam implementadas de maneira abrangente e participativa.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema. É importante sempre verificar os detalhes das leis e como elas interagem para formar o arcabouço legal que sustenta o sistema de saúde no Brasil.

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A criação do SUS se dá pela Lei Orgânica da Saúde 8.080. A Lei 8.142 é complementar à 8.080 e dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.