Segundo o Código de Ética do Conselho Federal de Farmácia (...
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Alternativa Correta: B
A questão aborda o Código de Ética do Conselho Federal de Farmácia, especificamente a Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014. Essa resolução estabelece normas de conduta que os farmacêuticos devem seguir, abrangendo direitos, deveres e responsabilidades no exercício da profissão. Para responder corretamente, é essencial conhecer os direitos e deveres do farmacêutico conforme descritos no documento.
Justificativa da Alternativa Correta:
B - Entre os direitos do farmacêutico, inclui-se ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente por farmacêutico.
Esta alternativa está correta porque o Código de Ética assegura que a fiscalização do exercício profissional do farmacêutico deve ser realizada por outro farmacêutico. Isso garante que a avaliação seja feita por alguém com o mesmo conhecimento técnico e entendimento das responsabilidades da profissão.
Análise das Alternativas Incorretas:
A - A transgressão dos atos regulatórios poderá em sanções tecno-econômicas por parte do Conselho Regional de Farmácia (CRF), após apuração de sua Comissão de Ética.
Esta alternativa está incorreta porque as sanções aplicáveis a transgressões não são especificadas como "tecno-econômicas" no Código de Ética. As sanções são geralmente de natureza disciplinar.
C - O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, deve intervir no tratamento do usuário, quando não estiver no exercício efetivo da profissão.
Está errada porque o farmacêutico só deve intervir no tratamento se estiver no exercício efetivo da profissão. A atuação fora do exercício profissional não está de acordo com o que rege o Código de Ética.
D - O profissional farmacêutico deve dispor ao usuário o acesso à informação sobre as práticas terapêuticas, de modo a possibilitar a sua livre escolha, mesmo aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar.
Incorreta, pois a informação ao usuário deve respeitar sua capacidade de discernimento. Se a pessoa for considerada incapaz de decidir sobre seu tratamento, há protocolos específicos a serem seguidos, respeitando a ética e a legislação vigentes.
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Letra B CORRETA
VII - ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente por farmacêutico;
a) A transgressão dos atos regulatórios poderá em sanções tecno-econômicas por parte do Conselho Regional de Farmácia (CRF), após apuração de sua Comissão de Ética. FALSO
"Art. 1º - O exercício da profissão farmacêutica tem dimensões de valores éticos e morais que são reguladas por este Código, além de atos regulatórios e diplomas legais vigentes, cuja transgressão poderá resultar em sanções disciplinares por parte do Conselho Regional de Farmácia (CRF), após apuração de sua Comissão de Ética, observado o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, independentemente das demais penalidades estabelecidas pela legislação em vigor no país. "
c) O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, deve intervir no tratamento do usuário, quando não estiver no exercício efetivo da profissão. FALSO
"O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deve" Não há nada sobre isso na resolução
d) O profissional farmacêutico deve dispor ao usuário o acesso à informação sobre as práticas terapêuticas, de modo a possibilitar a sua livre escolha, mesmo aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem estar. FALSO
"X - garantir ao usuário o acesso à informação independente sobre as práticas terapêuticas oficialmente reconhecidas no país, de modo a possibilitar a sua livre escolha"
"IV - respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bem-estar, excetuando-se aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar"
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