Para efeitos da disciplina legal da responsabilidade pelo f...

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• Em relação aos elementos caracterizadores da relação consumerista, é correto afirmar:
• De acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
• Assinale a alternativa incorreta:
• Assinale a alternativa correta, com base nas disposições legais literais, expressas no Código de Defesa do Consumidor.
• Nos termos da legislação consumerista, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário...