A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento ...

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Q886505

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Enfermeiro do Trabalho Júnior |

Q886505 Enfermagem

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento da Previdência Social que tem duas partes a serem preenchidas. A primeira, pela empresa, e a segunda, onde consta o Laudo de Exame Médico, pelo médico que assistiu o trabalhador.
A CAT

é realizada apenas se uma doença ou um acidente grave acontecer.

é realizada apenas se o trabalhador necessitar se afastar do trabalho por um período superior a quinze dias.

é realizada imediatamente para todos os casos, sob pena de multa.

é realizada pelo próprio acidentado, por seus dependentes, pela entidade sindical competente, pelo médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, caso a empresa se negue a emiti-la.

garante a manutenção do contrato do trabalhador na empresa pelo período de 1 ano e meio em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho.

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