A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento ...

Alternativa correta: D

A questão aborda a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), um documento essencial na área de Saúde do Trabalhador, que visa formalizar a ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho junto à Previdência Social. É fundamental compreender que a CAT não só é um instrumento de registro, mas também um mecanismo de direitos para o trabalhador acidentado.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D está correta porque a CAT pode ser emitida por diversas entidades ou pessoas, como o próprio trabalhador acidentado, seus dependentes, a entidade sindical, o médico que o assistiu, ou qualquer autoridade pública, caso a empresa se recuse a emiti-la. Este é um ponto crucial, pois assegura que o trabalhador não fique desprotegido caso a empresa não cumpra com sua obrigação de emitir a CAT.

Análise das alternativas incorretas:

A - "É realizada apenas se uma doença ou um acidente grave acontecer."
Esta alternativa está incorreta porque a emissão da CAT não é restrita a casos graves. Ela deve ser preenchida para qualquer acidente de trabalho ou doença ocupacional, independentemente da gravidade.

B - "É realizada apenas se o trabalhador necessitar se afastar do trabalho por um período superior a quinze dias."
Incorreta. A CAT deve ser emitida imediatamente após o acidente ou diagnóstico da doença ocupacional, independentemente do tempo de afastamento. A obrigatoriedade de emissão não depende da duração do afastamento.

C - "É realizada imediatamente para todos os casos, sob pena de multa."
Embora correta em parte, pois a CAT deve sim ser emitida imediatamente, esta opção apresenta uma imprecisão. A penalidade por atraso na emissão pode variar e não é obrigatoriamente uma multa em todos os casos.

E - "Garante a manutenção do contrato do trabalhador na empresa pelo período de 1 ano e meio em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho."
Incorreta. Embora a estabilidade de 12 meses esteja prevista após o retorno ao trabalho do trabalhador que gozou do benefício de auxílio-doença acidentário, este não é o principal propósito da CAT. A CAT é um documento para registro e comunicação do acidente, não um instrumento que garante diretamente a manutenção do contrato.

Compreender o funcionamento da CAT é essencial para garantir os direitos do trabalhador e o cumprimento das obrigações legais das empresas.

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Gabarito: Letra D.

De acordo com a LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

 Art. 22.  A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.         

§ 2º Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto neste artigo.