A cassação do documento de habilitação dar-se-á

Vamos analisar a questão sobre a cassação do documento de habilitação, que é um tema importante na legislação de trânsito, regido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Tema Central: A questão trata das situações em que ocorre a cassação da habilitação de um condutor. A cassação é uma penalidade mais severa do que a suspensão, pois implica na perda do direito de dirigir e requer a realização de todo o processo de habilitação novamente.

Base Legal: De acordo com o Artigo 263 do CTB, a cassação do documento de habilitação ocorre, entre outras situações, quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator é flagrado conduzindo qualquer veículo.

Exemplo Prático: Imagine que João teve sua habilitação suspensa por acumular pontos de multas. Durante o período de suspensão, ele decide dirigir até o mercado e é parado em uma blitz. Neste caso, João estaria sujeito à cassação da sua habilitação.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque especifica que a cassação ocorre quando o condutor, com o direito de dirigir suspenso, é flagrado dirigindo. Esta situação está claramente prevista na legislação de trânsito.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa está incorreta porque a cassação da habilitação não ocorre apenas por qualquer condenação judicial por crime. A legislação prevê situações específicas para a cassação.

C - Esta alternativa está errada porque a reincidência em infrações gravíssimas dentro de doze meses pode levar à suspensão, não à cassação automática da habilitação.

D - Está incorreta, pois a cassação não depende de determinação direta do CONTRAN, mas sim das situações específicas previstas no CTB.

Dica para Evitar Pegadinhas: Preste atenção aos termos específicos utilizados nas questões, como "suspensão" e "cassação", que têm significados distintos e implicações legais diferentes.

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Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

I - Quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;


II - Reincidente no prazo de 12 meses, das infrações: 

> Categoria incompatível
> Entregar/Permitir 
> Álcool
> Disputar corrida
> Competição Automobilística não autorizada
> Manobras perigosas


III - Condenado judicialmente por DELITO DE TRÂNSITO.

Prazo para reabilitação: Decorridos 2 anos da cassação poderá o infrator requerer + submissão a todos os exames. 

Vamos verticalizar o conhecimento?

Circunstâncias da suspensão:

> 20 pontos em 12 meses

> Quando na infração venha prevista a penalidade

Circunstâncias do curso de reciclagem:

> Necessário à sua reeducação

> Suspenso o direito de dirigir

> Envolver-se em acidente grave para o qual haja contribuído

> Condenado judicialmente por delito de trânsito

> A qualquer tempo se constatado que está colocando em risco a segurança do trânsito

> Outras conforme o que dizer o poderoso CONTRAN

Cassação do Documento de Habilitação

A cassação do documento de habilitação, conforme art. 263 do CTB, dar-se-á:

• Quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;

• No caso de reincidência, no prazo de doze meses, Nas infrações previstas nos artigos:

162, III: Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo;

163: Entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas nos incisos do art.162;

164: Permitir que pessoa nas condições referidas nos incisos do art. 162 tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via;

165: Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;

173: Disputar corrida;

174: Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via;

175: Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus;

• Quando condenado judicialmente por delito de trânsito.

Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação e realizado curso de reciclagem para condutores infratores, o condutor poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação.

Gab B

 Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

        I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;

        II - no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;

        III - quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.

"Qualquer veículo" na prova do CESPE seria uma bela pegadinha.