Julgue o item seguinte, acerca da CNH.Durante sua formação, ...

No tema de habilitação para conduzir veículo automotor, o enunciado da questão aborda os requisitos obrigatórios para o candidato obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Para entender a questão, é essencial conhecer as exigências legais para o processo de habilitação.

De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), mais especificamente no artigo 158, o candidato à habilitação deve passar por um processo que envolve:

• Curso teórico-técnico, que inclui direção defensiva e primeiros socorros;
• Curso prático de direção veicular;
• Exames de aptidão física e mental;
• Exame teórico de legislação de trânsito;
• Exame prático de direção veicular.

Observação importante: A legislação não menciona a obrigatoriedade de um curso específico de proteção ao meio ambiente relacionado ao trânsito. Esse detalhe torna o item errado.

Vamos analisar as informações:

• Direção defensiva e primeiros socorros: São realmente obrigatórios no curso teórico.
• Proteção ao meio ambiente: Não é um curso específico exigido pelo CTB.
• Exames: Sim, são obrigatórios, conforme especificado no CTB.

Exemplo prático: Imagine que João está se preparando para obter sua CNH. Ele se inscreve em um centro de formação de condutores e participa de aulas teóricas que incluem direção defensiva e primeiros socorros. Após concluir essas etapas, ele faz os exames de saúde, legislação e direção. Porém, não precisa fazer um curso específico sobre proteção ao meio ambiente para conseguir sua habilitação.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa E – errado é a resposta correta porque o enunciado afirma que o curso de proteção ao meio ambiente é obrigatório, o que não é uma exigência da legislação vigente. Portanto, a afirmação está incorreta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

CTB, 148,  § 1º A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito. (não se fala em primeiros socorros)

Em relação ao final da assertativa, fiquei com dúvida de quem seria o responsável :

Contram : normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização.   

Denatram :  VI - estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos;

GAB-E

O Erro está, basicamente, em afirmar que a forma dos exames serão estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito (DETRAN), sendo que na verdade quem o faz é o CONTRAN.

  Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:

        I - de aptidão física e mental;

        II - (VETADO)

        III - escrito, sobre legislação de trânsito;

        IV - de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN;

        V - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitando-se.

Art. 148. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.

        § 1º A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.

MINI RESUMO
Art. 147, CTB

Exames [4]
1- Aptidão F&M
2- Escrito (LTR)
3- Primeiros Socorros
4- Direção Veícular

Realizados pelos DETRANS
ou por quem for Credeniado por eles
exceto direção veícular
Conforme Normas do CONTRAN

  
Cursos Obrigatórios [2]
1- Direção Defensiva
2- Conceitos Básicos de Proteção ao Meio Ambiente (relac c/ o trânsito)

Os exames de saúde, legislação e de direção são realizados na forma estabelecida pelo CONTRAN, e não pelo órgão executivo de trânsito.

Gabarito: ERRADO.