No que diz respeito às normas previstas no CDC que regem a p...

Vamos analisar a questão proposta, que trata da proteção contratual do consumidor, com foco em cláusulas abusivas e contratos de adesão, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O enunciado nos desafia a julgar se um contrato deve ser invalidado em razão de uma cláusula abusiva. A questão aborda a possibilidade de manutenção do contrato, mesmo na presença de cláusulas abusivas, desde que não haja ônus excessivo para uma das partes, quando da ausência dessas cláusulas.

Segundo o artigo 51 do CDC, cláusulas abusivas são nulas de pleno direito. Isso significa que elas não produzem efeitos jurídicos e, portanto, não vinculam o consumidor. No entanto, o contrato pode subsistir sem a cláusula abusiva, caso ele ainda tenha sentido e lógica sem ela.

O que a questão destaca é que o contrato não deve ser automaticamente invalidado pela presença de uma cláusula abusiva, a menos que a retirada da cláusula cause um ônus excessivo para uma das partes. Essa abordagem está alinhada com o princípio de conservação dos negócios jurídicos, onde se busca preservar o contrato sempre que possível, eliminando apenas as cláusulas abusivas.

Exemplo prático: Imagine um contrato de prestação de serviços em que há uma cláusula que prevê multas desproporcionais em caso de atraso no pagamento. Essa cláusula pode ser considerada abusiva e, portanto, nula. No entanto, a nulidade dessa cláusula não invalida todo o contrato, a menos que a sua ausência torne a relação contratual excessivamente onerosa para o prestador de serviços, o que não é comum.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa C - Certo: Esta alternativa está correta. O contrato não deve ser automaticamente invalidado por conter cláusulas abusivas, a não ser que a retirada dessas cláusulas resulte em ônus excessivo para qualquer uma das partes.

Alternativa E - Errado: Não se aplica, pois esta alternativa não condiz com o enunciado correto da questão. O erro aqui estaria em presumir que a presença de uma cláusula abusiva, por si só, anularia todo o contrato, o que não é o caso segundo o CDC.

Para evitar pegadinhas, sempre lembre-se de verificar se a retirada de uma cláusula abusiva compromete a estrutura do contrato a ponto de causar ônus excessivo. A questão da conservação do contrato é um princípio importante e deve ser considerado.

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Art. 51 § 2º do CDC

A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes. 

Questão: O contrato não deve ser invalidado em razão da existência de cláusula abusiva, exceto quando da ausência da cláusula, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

Resposta: Certíssimo! Pura letra de lei (o cespe adora perguntar isso), senão vejamos:

CDC. Art. 51 § 2º - A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

LEMBRAR:

REGRA: HAVENDO CLÁUSULA ABUSIVA, NÃO INVALIDA O CONTRATO TODO, MAS APENAS A CLÁUSULA ABUSIVA (princípio da conservação do contrato)

EXCEÇÃO: quando da ausência da cláusula, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

Exatamente, CDC -A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes. 

LoreDamasceno, seja forte e corajosa.