Acerca dos agentes públicos, julgue o item.O servidor públic...

GABARITO: ERRADO

Art. 41. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:           

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;            

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;          

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

Além das hipóteses previstas no art. 41, §1º, o art. 169, §4º da CF acrescenta que o servidor estável poderá perder o cargo quando o excesso de gastos com pessoal impedir o cumprimento dos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com efeito, nos termos do art. 169, se os limites previstos na LRF não forem observados, devem ser adotadas, sucessivamente, as seguintes providências:

1. Redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;
2. Exoneração dos servidores não estáveis.
3. Exoneração dos servidores estáveis.

Portanto, a exoneração dos servidores estáveis só poderá ser empreendida caso as duas medidas anteriores não forem suficientes para adequar os gastos com pessoal aos limites da LRF.

FONTE: https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/estabilidade-dos-servidores-publicos/

GAB:ERRADA

CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária- Servidor público estável poderá perder o seu cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. (C)

BIZU!!!!

Quando o servidor perde o cargo, a consciência PESA!!!

P => Processo Administrativo Disciplinar

E => Excesso de despesa com pessoal

S => Sentença Judicial Transitada em Julgado

A => Avaliação periódica de desempenho

Gabarito E.

.

Dispensa do servidor estável:

1 - Avaliação periódica de desempenho (Lei complementar pendente)

2 - Processo administrativo em que se assegure ampla defesa

3 - Sentença judicial transitada em julgado

4 - Exoneração para corte de gastos

• 1º - 20% comissionados e função de confiança
• 2º - não estáveis
• 3º - estáveis – um mês de indenização para cada ano trabalhado
• Vedado criar semelhantes nos próximos 4 anos

Textão, textão, textão...

Direto ao ponto!

O servidor público estável ocupante de cargo efetivo somente (Tem também AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO...) poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado

GABARITO: ERRADO

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Mnemônico top!

Quando o servidor perde o cargo, a consciência PESA!

→ Processo Administrativo Disciplinar (CESPE) Servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo disciplinar, no qual lhe devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa

→Excesso de despesa com pessoal (CESPE) É prevista, no texto constitucional, a hipótese de exoneração de servidor estável por excesso de despesa com pessoal.

→Sentença Judicial Transitada em Julgado (CESPE) Servidor público estável poderá perder o seu cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

→ Avaliação periódica de desempenho (CESPE) Um servidor público estável pode perder seu cargo mediante avaliação de desempenho.

Caso a questão só mencione a Lei 8.112

• Processo Adm. Disciplinar.
• Sentença Judicial transitada em julgado.