Conforme definido pela CLT, as empresas são obrigadas a for...

A alternativa E é a correta. Vamos entender o porquê e também analisar as alternativas incorretas.

Alternativa E: "EPI foi aprovado em testes de ensaio e registrado no DNSST - MTE"

Esta é a alternativa correta porque reflete o processo necessário para que um Equipamento de Proteção Individual (EPI) seja validado e esteja em conformidade com as exigências legais estabelecidas pela CLT. O Certificado de Aprovação (CA) é emitido após rigorosos testes de ensaio que garantem que o EPI é seguro e eficaz para o uso pelos trabalhadores. Este registro é feito no Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (DNSST - MTE), assegurando que os equipamentos atendem aos padrões de segurança.

Alternativa A: "número do CA consta na nota fiscal discriminativa"

Embora a presença do número do CA na nota fiscal possa ser uma prática administrativa, ela não é a razão principal da importância do CA. O foco do CA é garantir a conformidade do EPI com os padrões de segurança, não apenas o seu registro em documentos fiscais.

Alternativa B: "fabricante do EPI possui a certificação ISO"

A certificação ISO é uma importante norma de qualidade, mas não está diretamente ligada ao conceito de segurança dos EPIs conforme exigido pela legislação trabalhista brasileira. O CA é específico para a aprovação dos equipamentos em âmbito nacional.

Alternativa C: "fornecedor do EPI possui a certificação ISO"

Assim como a alternativa anterior, a certificação ISO do fornecedor é um indicativo de qualidade de operação e gestão, mas não substitui ou está diretamente relacionada com o CA, que é específico para a segurança dos EPIs.

Alternativa D: "importador promoveu os testes de ensaio do EPI"

A responsabilidade primária pelos testes de ensaio, para fins de certificação, não é do importador, mas sim do órgão competente no Brasil que emite o CA. O CA é uma garantia de que o EPI passou por testes que comprovam sua eficácia e segurança.

A importância do CA está em garantir que os EPIs comercializados e utilizados no Brasil são seguros e eficazes, conforme os requisitos legais, e que passem por testes confiáveis. O foco está na proteção dos trabalhadores e na conformidade com as normas de saúde e segurança do trabalho.

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A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) define que as empresas devem fornecer aos funcionários equipamentos de proteção individual (EPIs) gratuitamente, desde que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados. Entretanto, os EPIs só podem ser postos à venda ou utilizados com a indicação impressa do Certificado de Aprovação (CA). A alternativa E é a correta, porque o CA é importante porque atesta que o equipamento de proteção individual foi aprovado em testes de ensaio e registrado no DNSST - MTE, o que significa que o EPI cumpre as normas de segurança e saúde do trabalho exigidas pela legislação brasileira. Isso garante que os trabalhadores estejam seguros e protegidos durante a execução de suas tarefas, reduzindo os riscos de acidentes e danos à saúde. As outras alternativas não estão diretamente relacionadas à importância do CA para a segurança do trabalhador.