Acerca dos agentes públicos, julgue o item.Os agentes honorí...

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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2021 - CRT - SP - Fiscal |
Q1702233 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


Os agentes honoríficos não possuem vínculo permanente nem são remunerados.

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A questão exige do candidato conhecimentos sobre os agentes públicos, mais especificamente sobre os agentes honoríficos.

A expressão agentes públicos é bem ampla e faz referência ao conjunto de todas aquelas pessoas que, de alguma forma, exercem alguma função pública como prepostos do Estado. Tal função pode gratuita ou remunerada, definitiva ou transitória, política ou jurídica. Deste modo, todas as pessoas físicas que em nome do Estado atuam, estão inseridas nesta denominação de agentes públicos.

Os agentes honoríficos, que são uma categoria de agentes, são aqueles particulares colaboradores, que executam certas funções especiais e que por isso podem se qualificar como agentes públicos. São funções transitórias e sem remuneração, podendo ou não ter compensação com outros benefícios, como a concessão de períodos de descansos após cumprimento da tarefa. Um bom exemplo é a participação como jurado. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 633)

Portanto, a afirmativa está correta. 

Gabarito: CORRETO

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Comentários

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GABARITO: CERTO

Agentes honoríficos: São cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional. São os jurados do tribunal do júri, os mesários eleitorais, os membros dos Conselhos Tutelares criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e outros dessa natureza.

FONTE: Direito Administrativo Descomplicado

Questão mal formulada.

Em regra, os agentes honoríficos não são remunerados. Pode haver exceções.

Agentes honoríficos(mesários, por exemplo) recebem apenas um lanchinho para não desmaiarem de fome durante a prestação do serviço público, e isso não é remuneração.

Dracarys.

gaba CERTO

respondam pela regra.

lembre-se do mesário. Ele não recebe nada pra ficar lá o dia inteiro, como diz o Thallius, o cara ganha 10$ pra não ficar com fome e comer a urna.

pertencelemos!

CORRETO.

Agentes honoríficos são as pessoas convocadas, designadas ou nomeadas para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem vínculo empregatício ou estatuário, e geralmente sem remuneração.

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