Acerca dos agentes públicos, julgue o item.Gestores de negóc...

A questão trata do conceito de agente público. Agente público é categoria ampla que abrange toda pessoa que, ainda que temporariamente, com ou sem remuneração, independentemente de seu vínculo com a Administração, exerça função pública.

Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo afirmam que “considera-se agente público toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contração ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública". (ALEXANDRINO, P. e Paulo, V. Direito Administrativo Descomplicado. 25ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 122).

Celso Antônio Bandeira de Mello, aponta que integram a categoria de agentes públicos os particulares que colaboram com a Administração Pública, dentre estes particulares estão aqueles que, espontaneamente, assumam tarefas públicas em situações emergenciais. Nas palavras do autor, são agentes públicos “os que sponte própria assumem a gestão da coisa pública como “gestores de negócios públicos", perante situações anômalas, para acudir a necessidades públicas prementes". (MELLO, C. A. B. Curso de Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 251)

Verificamos, então, que qualquer pessoa natural que exerça função pública enquadra-se no conceito amplo de agente público, inclusive gestores de negócios públicos que assumam tarefas públicas em situações emergenciais. Sendo assim, a afirmativa da questão está correta.

Gabarito do professor: certo. 

GABARITO: CERTO

Conforme ensinamento de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, agente público é “Toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública".

GABARITO: CERTO

Lei nº 8.429

Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

Não sei quanto a vocês, mas me veio à cabeça logo o tal do "agente de fato".

GABARITO: CERTO

O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) conceitua agente público como “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”. Trata-se, pois, de um gênero.

Fonte: https://corregedorias.gov.br/assuntos/perguntas-frequentes/agentes-publicos-e-agentes-politicos

Correta.

Um exemplo é o caso de um cidadão que faz as vezes de um bombeiro num incêndio ou de um salva-vidas num afogamento.