Instituído no âmbito da Polícia Federal do Ministério da Ju...

Gabarito: B - Sistema Nacional de Armas (Sinarm)

O Sinarm (Sistema Nacional de Armas) é uma plataforma fundamental no âmbito da Polícia Federal e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esse sistema é responsável por manter o cadastro nacional de armas de fogo que são importadas, produzidas e comercializadas no Brasil. A existência deste cadastro é crucial para o controle e a fiscalização das armas no país, permitindo um monitoramento mais eficaz e promovendo a segurança pública.

Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre a legislação e as atribuições da Polícia Federal no Brasil. Especificamente, a questão aborda a plataforma oficial utilizada para o controle e cadastro de armas de fogo.

Vamos analisar as alternativas para entender por que a correta é a alternativa B:

• A - Departamento de Segurança Institucional: Não se encaixa, pois esse departamento não é responsável pela manutenção do cadastro nacional de armas. Ele tem outras atribuições relacionadas à segurança interna das instituições.
• B - Sistema Nacional de Armas (Sinarm): Correta. O Sinarm é a plataforma mencionada pela legislação para manter o cadastro de todas as armas de fogo importadas, produzidas e comercializadas no Brasil.
• C - Banco Brasileiro de Balística: Embora relevante para a análise balística e criminalística, não é a plataforma responsável pelo cadastro de armas de fogo produzidas, importadas e comercializadas.
• D - Centro Nacional de Inteligência: Este centro trata de questões de inteligência e não tem ligação direta com o cadastro de armas de fogo.

Conclusão: A alternativa B está correta porque o Sinarm realmente é a plataforma instituída para essa função específica de manter o cadastro nacional das armas de fogo, conforme dispõe a legislação brasileira.

B

Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

O Sinarm é responsável por cadastrar todas as armas de fogo e munições produzidas, importadas e comercializadas no país.

Fonte: Agência Senado

• Gabarito: Letra B

Para a resolução da presente questão é imperioso que os(as) candidatos(as) tenham conhecimento dos artigos 1º e 2º, inciso II, do Estatuto do Desarmamento, que assim dispõe:

Art. 1 O Sistema Nacional de Armas – Sinarm, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional.

Art. 2 Ao Sinarm compete:

(...)

II – cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País;

Dessa maneira, compete ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) manter cadastro nacional, das armas de fogo importadas, produzidas e comercializadas no País, nos termos do artigo 2º, inciso II, do Estatuto do Desarmamento, acima exposto.

Diante do exposto, o gabarito correto é a letra B