Quanto a desvio de finalidade, julgue o item. A teoria do de...
Quanto a desvio de finalidade, julgue o item.
A teoria do desvio de poder alcança todos os agentes
públicos, independentemente da natureza do vínculo
que os una ao Estado.
Quanto a desvio de finalidade, julgue o item.
A teoria do desvio de poder alcança todos os agentes
públicos, independentemente da natureza do vínculo
que os una ao Estado.