Acerca do conceito, do objetivo e da especialidade da contab...

A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil que, no processo gerador de informações, põe em prática os princípios fundamentais de contabilidade direcionados ao controle do orçamento público.

O campo da contabilidade aplicada ao setor público abrange todas as entidades do setor público.

Os serviços sociais públicos devem observar, parcialmente, as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público para adotarem procedimentos de prestação de contas e de instrumentalização do controle social.

É classificada como unificada a unidade contábil que representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.

A soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público não resulta em novas unidades contábeis.