Quanto a desvio de finalidade, julgue o item. O desvio de fi...

A questão trata do abuso de poder. Abuso de poder é o gênero que abrange duas categorias: o excesso de poder e o desvio de poder.

Excesso de poder ocorre quando o agente público pratica ato fora do limite de suas competências legais.

Desvio de poder ou desvio de finalidade ocorre quando o agente público pratica ato com finalidade diversa das finalidades explicitas ou implícitas previstas em lei, deixando, por exemplo, de visar ao interesse público para atender a interesses privados.

O excesso de poder é um vício de competência, já o desvio de poder é um vício de finalidade do ato.

Os vícios de competência são, em princípio, vícios sanáveis, de modo que atos praticados com excesso de poder podem ter seu vício corrigido, isto é, podem ser convalidados. Já os vícios de finalidade são vícios insanáveis, logo, atos praticados com desvio de poder não podem ser convalidados.

Sobre o tema, esclarece José dos Santos Carvalho Filho que:

Nem todos os vícios do ato permitem seja este convalidado. Os vícios insanáveis impedem o aproveitamento do ato, ao passo que os vícios sanáveis possibilitam a convalidação. São convalidáveis os atos que tenham vício de competência e de forma, nesta incluindo-se os aspectos formais dos procedimentos administrativos.203 Também é possível convalidar atos com vício no objeto, ou conteúdo, mas apenas quando se tratar de conteúdo plúrimo, ou seja, quando a vontade administrativa se preordenar a mais de uma providência administrativa no mesmo ato: aqui será viável suprimir ou alterar alguma providência e aproveitar o ato quanto às demais providências, não atingidas por qualquer vício.204 Vícios insanáveis tornam os atos inconvalidáveis. Assim, inviável será a convalidação de atos com vícios no motivo, no objeto (quando único), na finalidade e na falta de congruência entre o motivo e o resultado do ato. (CARVALHO FILHO. J. S. Manual de Direito Administrativo. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 167).

Assim, a afirmativa da questão está errada, uma vez que o desvio de poder é vício que não permite convalidação, mas o excesso de poder é vício de competência que, em tese, permite a convalidação do ato.

Gabarito do professor: errado.