No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgu...
No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue o item.
A adaptabilidade exige que o serviço público seja
acessível a pessoas com deficiência, de fato viabilizando
uma universalidade.
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Gabarito comentado
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O princípio da adaptabilidade é o princípio segundo o qual os serviços públicos devem ser atualizados, modernizados e adaptados às novas tecnologias às necessidades dos usuários.
O princípio da adaptabilidade é mencionado por Celso Antônio Bandeira de Mello como um dos princípios que regem a prestação de serviços públicos. Nas palavras do autor, “princípio da adaptabilidade, ou seja, sua atualização e modernização, conquanto, como é lógico, dentro das possibilidades econômicas do Poder Público". (MELLO, C. A. B. Curso de Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 678 – grifos nossos)
O princípio da adaptabilidade, portanto, trata da atualização, modernização e aperfeiçoamento dos serviços. O princípio não guarda relação com a necessidade de que seja garantida a acessibilidade de pessoas com deficiência aos serviços públicos, logo, a afirmativa da questão é incorreta.
Gabarito do professor: errado.
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Comentários
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GABARITO: ERRADO
Atualização, modernidade ou adaptabilidade: a técnica empregada na prestação do serviço público, embora não tenha de ser a mais avançada disponível, precisa mostrar-se compatível com o estágio de desenvolvimento tecnológico vigente à época da prestação. Em termos práticos, o princípio da atualização proíbe o retrocesso da técnica. Assim, por exemplo, o princípio da atualidade proíbe a substituição, no serviço de transporte de passageiros, do ônibus por bondes com tração animal. Nesse sentido, o art. 6º, § 2º, da Lei n. 8.987/95 afirma que “a atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço”;
Universalidade ou generalidade: a prestação do serviço público deve ser estendida à maior quantidade possível de usuários;
Igualdade: os serviços públicos devem ser prestados de modo isonômico a todos os usuários, sem privilégios ou discriminações. Com base no mesmo princípio, deve-se dar tratamento especial a usuários em condições faticamente diferenciadas, como ocorre nos casos de transporte público adaptado para portadores de deficiência e das tarifas mais reduzidas para usuários economicamente hipossuficientes;
FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.
Essa pegadinha da "adaptabilidade" relacionando com pessoas com deficiência tá virando comum, muita atenção nessa hora.
Adaptabilidade: deve haver a MODERNIZAÇÃO e ATUALIZAÇÃO do serviço público, respeitadas as possibilidades econômicas do Estado.
Gabarito: Errado
Polícia Civil!
GABARITO: ERRADO
Princípio da Adaptabilidade: deve haver a modernização e atualização do serviço público, respeitada a possibilidades econômicas do Estado, tal princípio está conceituado no artigo 6º, § 2º da Lei 8987/95.;
Fonte: https://amandatoneli.jusbrasil.com.br/artigos/373005182/servicos-publicos
O serviço público deve se adaptar aos novos tempos. Por exemplo: a troca periódica de ônibus utilizados no transporte urbano, por veículos mais confortáveis e adequados às vias, etc.
Direto ao ponto
A adaptabilidade exige que o serviço público seja acessível a pessoas com deficiência (P. da UNIVERSALIDADE), de fato viabilizando uma universalidade.
Justificativa: sabe quando você lê a questão e vê que não está fechando o conceito, que tem algo estranho, pois é, essa está mais para o P. da Universalidade
GABARITO: ERRADO
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