Com relação a certificação digital e infraestrutura de chave...
A Infraestrutura de Chave Pública Brasil (ICP–Brasil) emite certificados, autentica-os e possui uma autoridade certificadora que faz manutenção dos certificados durante o ciclo de vida destes, apesar de não ser uma entidade reconhecida pela legislação brasileira.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é E.
Vamos entender por que a alternativa está errada e abordar os conhecimentos necessários sobre o tema de certificação digital e Infraestrutura de Chaves Públicas (PKI).
A questão aborda a ICP-Brasil, que é a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Esse sistema é crucial para a certificação digital no país. Ele garante a integridade, autenticidade e não-repúdio das informações eletrônicas através de certificados digitais.
Agora, vamos analisar a afirmação detalhadamente:
"ICP–Brasil emite certificados, autentica-os e possui uma autoridade certificadora que faz manutenção dos certificados durante o ciclo de vida destes, apesar de não ser uma entidade reconhecida pela legislação brasileira."
O primeiro ponto correto é que a ICP-Brasil realmente emite certificados, autentica-os e possui uma autoridade certificadora que gerencia o ciclo de vida dos certificados. Essas são funções básicas de qualquer autoridade certificadora dentro de uma infraestrutura de chaves públicas.
O erro na afirmação está na parte final: "apesar de não ser uma entidade reconhecida pela legislação brasileira".
ICP-Brasil é, sim, reconhecida pela legislação brasileira. Ela foi estabelecida pelo presidencial 3.506, de 13 de junho de 2001, e é regulamentada por diversas normas e leis, como a Medida Provisória 2.200-2 de 2001. Isso confere à ICP-Brasil total validade jurídica dentro do país.
Portanto, ao afirmar que a ICP-Brasil não é reconhecida pela legislação, a questão comete um erro. A ICP-Brasil é fundamental para a certificação digital no Brasil e é totalmente respaldada legalmente.
Para complementar, os conceitos relevantes incluem:
- Certificação Digital: Processo que utiliza criptografia para assegurar a autenticidade e integridade das informações.
- Infraestrutura de Chaves Públicas (PKI): Conjunto de hardware, software, políticas e normas que permitem a criação, emissão, gestão e revogação de certificados digitais.
- Autoridade Certificadora (CA): Entidade que emite e gerencia certificados digitais.
- ICP-Brasil: A PKI brasileira, responsável por garantir a autenticidade dos certificados digitais no país.
Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema e a questão. Se precisar de mais alguma coisa, estou à disposição!
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Comentários
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A ICP-Brasil foi instituída pela Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que cria o Comitê Gestor da ICP-Brasil, a Autoridade Certificadora Raiz Brasileira e define as demais entidades que compõem sua Estrutura. A partir dessa medida foram elaborados os regulamentos que passaram a reger as atividades das entidades integrantes da ICP-Brasil: são as Resoluções do Comitê Gestor da ICP-Brasil, as Instruções Normativas e outros documentos, que podem ser obtidos em Legislação.
Então, a questão está errada somente pelo fato de dizer que a ICP-Braisil não é uma entidade reconhecida pela legislação brasileira...
Fonte: http://www.nfedobrasil.com.br/wiki/index.php?title=Perguntas_e_Respostas_Certificado_Digital
GAB: ERRADO
A Infraestrutura de Chave Pública Brasil (ICP–Brasil) emite certificados..... PÕE ERRADO e vai pra próxima questão!!
A ICP NÃO emite certificados, ela apenas REGULAMENTA e CONTROLA as AC´S
Quem emite certificado são as AUTORIDADES CERTIFICADORAS (AC-Raiz ou AC).
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