Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de ac...

Questão tranquila.

Gabarito: Certo.

De acordo com a CF/88:

"Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5(cinco) anos de idade;"

Bons estudos! \o/

 

Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2008 - MTE - Economista Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Sociais; 

A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 2 , 3, 4 e 5 Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Sociais; 

É direito social dos trabalhadores a assistência gratuita aos filhos, desde o nascimento até os cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.

GABARITO: CERTA.

Deve ser garantido, mas não é obrigatório.

 

CERTA

CF -  Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5(cinco) anos de idade

LDB - Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; 

De acordo com a CF/88:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

"Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5(cinco) anos de idade;"

§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

Portanto torna-se obrigatório ao Estado promover a educação e garantir que crianças até 5 anos de idade tenham acesso.