Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de ac...

Vamos analisar a questão referente aos deveres do Estado em relação à educação, conforme a Constituição Federal de 1988.

Tema Jurídico: A questão aborda o direito à educação infantil, que é parte dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, especificamente no âmbito da Ordem Social.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal, no artigo 208, inciso IV, estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

Explicação do Tema: O artigo mencionado assegura que o Estado deve garantir o acesso à educação infantil de maneira gratuita para todas as crianças na faixa etária de zero a cinco anos. Este é um componente essencial da política educacional brasileira, visando assegurar o desenvolvimento pleno das crianças nesta fase inicial de vida.

Exemplo Prático: Imagine uma família que vive em uma região carente onde as escolas particulares são inacessíveis financeiramente. O Estado deve garantir que as crianças dessa família tenham acesso a creches e pré-escolas públicas sem qualquer custo, assegurando assim o seu direito à educação infantil.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa "C" (certo) está correta porque realmente o atendimento gratuito na educação infantil deve ser garantido a todas as crianças de zero a cinco anos de idade, conforme o disposto no artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal. Esta obrigação do Estado visa promover a igualdade de oportunidades desde a primeira infância.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: É importante destacar que a questão está bem direcionada ao texto constitucional, sem oferecer margens para interpretações dúbias. Fique atento ao uso das expressões "dever do Estado" e "garantia de atendimento gratuito", pois são indicativos claros do que a Constituição estabelece.

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Questão tranquila.

Gabarito: Certo.

De acordo com a CF/88:

"Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5(cinco) anos de idade;"

Bons estudos! \o/

 

Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2008 - MTE - Economista Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Sociais; 

A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 2 , 3, 4 e 5 Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Sociais; 

É direito social dos trabalhadores a assistência gratuita aos filhos, desde o nascimento até os cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.

GABARITO: CERTA.

Deve ser garantido, mas não é obrigatório.

 

CERTA

CF -  Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5(cinco) anos de idade

LDB - Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; 

De acordo com a CF/88:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

"Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5(cinco) anos de idade;"

§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

Portanto torna-se obrigatório ao Estado promover a educação e garantir que crianças até 5 anos de idade tenham acesso.