O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) se dá atra...

A alternativa C é a resposta correta porque descreve de maneira acurada o papel e a natureza dos Conselhos de Saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e têm função deliberativa, o que significa que possuem autoridade para tomar decisões relevantes e não apenas consultivas ou sugerindo diretrizes. Esses conselhos são responsáveis pela formulação de estratégias e pelo controle da execução da política de saúde nas diversas esferas de governo (municipal, estadual e federal), incluindo a supervisão dos aspectos econômicos e financeiros. As decisões tomadas pelos Conselhos de Saúde devem ser homologadas pelo chefe do poder executivo correspondente (prefeito, governador ou presidente), o que significa que são ratificadas e formalmente confirmadas por essas autoridades constituídas. Esse mecanismo assegura a participação da comunidade no processo de decisão e gestão do SUS, promovendo a transparência e a responsabilidade nas ações de saúde pública. As outras alternativas contêm imprecisões: a alternativa A está incorreta, pois CONASS e CONASEMS não são instâncias colegiadas do SUS, mas sim organizações de secretários de saúde; a alternativa B é errônea porque a representação dos usuários nos conselhos não é necessariamente paritária em relação aos prestadores e profissionais; e a alternativa D não está correta, uma vez que a organização e normas de funcionamento dos conselhos e conferências não são definidas pelo Ministério da Saúde, mas sim pelos próprios conselhos e conferências de acordo com a legislação aplicável.