Sobre Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, à direção es...

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece as competências dos diferentes níveis de governo. A alternativa C é a correta porque, conforme o artigo 16 da lei, uma das competências da direção estadual do SUS é colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras. Esse trabalho conjunto é essencial para a prevenção e o controle de doenças, pois estes são pontos de entrada e saída do país, onde há maior risco de disseminação de agravos à saúde pública. As demais alternativas, embora possam ter alguma relação com as funções do SUS, não descrevem de forma precisa e específica as competências estipuladas para a direção estadual na Lei nº 8.080/90. A alternativa A refere-se ao fornecimento de dados e gestão de unidades, mas a lei não define isso como uma competência exclusiva do nível estadual. A alternativa B se relaciona mais diretamente com as atribuições municipais e não é citada explicitamente na lei para os estados. Por fim, a alternativa D sobre campanhas de combate ao suicídio, embora possa ser uma atividade desenvolvida pelo SUS, não é uma competência explicitamente definida na lei para a direção estadual.