A ................................................... é o at...
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Q1931701
Economia
A ................................................... é o ato em que o gestor
público concede incentivos ou benefícios como isenção,
anistia, remissão e outras concessões permitidas
legislativamente, diminuindo o montante de determinada
receita pública devido pelo contribuinte. Complete o
enunciado acima, marcando uma das alternativas
disponibilizadas abaixo.