Conforme a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde ...

Alternativa correta: B - Somente os itens I e III estão corretos.

Vamos entender mais detalhadamente cada item apresentado na questão para esclarecer o porquê da alternativa correta e justificar as alternativas incorretas.

Item I: O item I menciona que o dever do Estado em garantir a saúde envolve a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos, além de assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Isso está correto e é um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990.

Item II: O item II afirma que o dever do Estado é excluir empresas privadas e pessoas jurídicas, focando apenas em pessoas carentes e de baixa renda. Este item está incorreto. Segundo a legislação do SUS, o sistema de saúde deve ser universal, garantindo acesso a todos, independentemente de classe social. Além disso, o SUS pode e deve atuar em parceria com o setor privado para garantir a cobertura de saúde à população.

Item III: O item III destaca que os níveis de saúde refletem a organização social e econômica do país e que diversos fatores como alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essenciais determinam a saúde. Isso está correto e está em consonância com os determinantes sociais da saúde reconhecidos pelo SUS, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990.

Conclusão: Com base na análise, os itens I e III estão corretos, enquanto o item II está incorreto. Portanto, a alternativa correta é a alternativa B.

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A alternativa correta é a B - Somente os itens I e III estão corretos. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano e impõe ao Estado o dever de garantir condições para o seu pleno exercício. O item I reflete corretamente essa disposição, pois menciona que o dever do Estado não se limita à prestação direta de serviços de saúde, mas também engloba a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que reduzam os riscos de doenças e promovam o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. O item II está incorreto porque a Lei nº 8.080 não exclui a participação do setor privado na saúde. Pelo contrário, ela prevê a complementaridade dos serviços privados ao Sistema Único de Saúde (SUS), desde que determinadas condições sejam cumpridas. Logo, o Estado não se restringe a focar apenas em pessoas carentes ou famílias de baixa renda, e sim em toda a população. O item III apresenta uma visão correta do conceito ampliado de saúde, reconhecendo que diversos fatores sociais e econômicos, como alimentação, moradia, trabalho, entre outros, são determinantes para a saúde da população. Essa perspectiva está alinhada com os princípios da determinação social da saúde, reconhecendo que as condições de vida e os aspectos sociais e econômicos influenciam diretamente os níveis de saúde da população. Portanto, apenas os itens I e III estão corretos, pois estão em conformidade com os princípios e diretrizes da Lei nº 8.080/90, que regulamenta o SUS e estabelece as bases para a promoção da saúde no Brasil.