Um promotor eleitoral do estado de Goiás levou ao
Procurador Regional Eleitoral uma série de provas de que o
prefeito da comarca em que o referido promotor atuava havia
cometido crimes eleitorais e crimes comuns conexos àqueles. Foi
instaurado um inquérito policial, por requisição do Procurador
Regional Eleitoral, e em pouco tempo o inquérito foi relatado
com a indicação da real existência de autoria e materialidade dos
crimes. Apresentada a denúncia, a ação penal teve início.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca
dos dados apresentados e do rito que deve ser seguido durante a
ação penal por crime eleitoral.

Question

A questão deve ser respondida com base nas regras
previstas do regimento interno do TRE/GO.     Um promotor eleitoral do estado de Goiás levou ao
Procurador Regional Eleitoral uma série de provas de que o
prefeito da comarca em que o referido promotor atuava havia
cometido crimes eleitorais e crimes comuns conexos àqueles. Foi
instaurado um inquérito policial, por requisição do Procurador
Regional Eleitoral, e em pouco tempo o inquérito foi relatado
com a indicação da real existência de autoria e materialidade dos
crimes. Apresentada a denúncia, a ação penal teve início.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca
dos dados apresentados e do rito que deve ser seguido durante a
ação penal por crime eleitoral. Alternativa A: A situação narrada não apresenta dado que possa indicar a
existência de competência originária do TRE/GO. Ou Alternativa B: Quem deve apresentar a denúncia no caso não é o
Procurador Regional Eleitoral, e sim o promotor eleitoral. Ou Alternativa C: Se o prefeito estiver preso, o prazo para oferecimento da
denúncia é de 5 dias e se estiver solto, de 15 dias. Ou Alternativa D: Se, no curso da ação penal, o Ministério Público apresentar
proposta de suspensão processual, nos termos da Lei n.º
9.099/1995, a audiência para apresentação da proposta ao
acusado deve ser realizada pelo juiz eleitoral, e esta após a
manifestação do acusado não será devolvida ao Tribunal.

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Accepted Answer

Alternativa [C] Se o prefeito estiver preso, o prazo para oferecimento da
denúncia é de 5 dias e se estiver solto, de 15 dias.

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Um promotor eleitoral do estado de Goiás levou ao Procu...

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