Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de ac...

A alternativa correta é: C - certo

Tema central da questão: A questão aborda o dever do Estado em relação à educação, com foco no atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência. Este tema é essencial no âmbito dos direitos fundamentais e da inclusão social, assegurados pela Constituição Federal de 1988.

Resumo teórico: A Constituição Federal de 1988 prevê, no artigo 208, que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Isso significa que, sempre que possível, o atendimento deve ser feito de forma inclusiva, garantindo o acesso e a permanência dos estudantes com deficiência nas escolas regulares.

Essa diretriz visa promover a inclusão social e a equalização de oportunidades, permitindo que estudantes com deficiência aprendam e convivam no mesmo ambiente que os demais alunos. Esta política pública está alinhada com princípios de igualdade e não discriminação.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa "C - certo" é a resposta correta porque está em conformidade com o artigo 208, inciso III, da Constituição Federal de 1988. Este dispositivo legal estabelece que o atendimento educacional especializado deve ser preferencialmente realizado na rede regular de ensino, o que é exatamente o que a questão afirma.

Estratégias para interpretação: Ao interpretar questões desse tipo, é importante se atentar para expressões como "preferencialmente" e "na rede regular", que indicam diretrizes de inclusão. A interpretação literal da Constituição pode ajudar a identificar a resposta correta, mas é preciso estar atento a nuances e ao contexto social e educativo envolvido.

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Gabarito: Certo.

A afirmação exposta na questão, é basicamente uma transcrição do que dispõe a CF/88, vejamos:

"Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

III- Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino."

Lembrando que isso é só na teoria.

A inserção dos portadores de deficiência em unidades especiais de ensino promoveria, na verdade, sua segregação social.

De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ratificou com valor de emenda constitucional em 2008 que é totalmente inadequado o termo “pessoa portadora de deficiência ou portador de deficiência”. Hoje utilizamos o termo pessoa/estudante/aluno com deficiência. Mas cuidado, o examinador pode cobrar a literalidade da lei, e nesse caso, o termo” portador de deficiência” não será o fator de julgamento da questão.

"Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

III- Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino."

Letra da lei, CF/88

Certa

Bons estudos!!