Com relação ao controle da administração pública, assinalar...

Gab. C

Classificações do controle:

QUANTO AO ALCANCE:

Externo: exercido por um ente que não integra a mesma estrutura organizacional do órgão fiscalizado (na CF, somente o exercido pelo Legislativo).

Interno: exercido por órgão especializado, porém pertencente à mesma estrutura do fiscalizado (Ex: CGU)

Popular/social: a própria população faz o controle, inclui fiscalização, monitoramento e controle das ações da Administração Pública.

QUANTO À NATUREZA:

Legalidade: conformidade às normas;

Mérito: conveniência e oportunidade; não pode ser feito pelo Judiciário

QUANTO AO MOMENTO:

Prévio (a priori): preventivo, orientador.

Concomitante (pari passu): tempestivo, preventivo.

Posterior (a posteriori): corretivo e sancionador.

QUANTO AO ÓRGÃO

Administrativo: exercido pela própria Administração (autotutela e tutela);

Legislativo: exercido diretamente pelo órgão legislativo ou pelos TCs, abrangendo: (i) controle político: feito sobre atos administrativos, por critérios políticos e discricionários; (ii) controle financeiro: feito sobre atos de que resultem receitas e despesas.

Judicial: exercido pelos juízes e tribunais do Poder Judiciário.

Fonte: Direção Resumos.

Qual seria o erro da D?

A administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais. REVOGAÇÃO TEM A VER COM CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE. ILEGALIDADE TEM A VER COM ANULAÇÃO.

Li com rapidez e quase era pego.

Classificações do controle:

QUANTO AO ALCANCE:

Externo: exercido por um ente que não integra a mesma estrutura organizacional do órgão fiscalizado (na CF, somente o exercido pelo Legislativo).

Interno: exercido por órgão especializado, porém pertencente à mesma estrutura do fiscalizado (Ex: CGU)

Popular/social: a própria população faz o controle, inclui fiscalização, monitoramento e controle das ações da Administração Pública.

QUANTO À NATUREZA:

Legalidade: conformidade às normas;

Mérito: conveniência e oportunidade; não pode ser feito pelo Judiciário

QUANTO AO MOMENTO:

Prévio (a priori): preventivo, orientador.

Concomitante (pari passu): tempestivo, preventivo.

Posterior (a posteriori): corretivo e sancionador.

QUANTO AO ÓRGÃO

Administrativo: exercido pela própria Administração (autotutela e tutela);

Legislativo: exercido diretamente pelo órgão legislativo ou pelos TCs, abrangendo: (i) controle político: feito sobre atos administrativos, por critérios políticos e discricionários; (ii) controle financeiro: feito sobre atos de que resultem receitas e despesas.

Judicial: exercido pelos juízes e tribunais do Poder Judiciário.

GABARITO: C.

A - Quanto ao órgão que o exerce, o controle pode ser administrativo ou judicial, somente. ERRADO: O controle pode ser Legislativo, Judiciário e Administrativo.

B - Quanto ao momento em que se efetua, pode ser prévio ou concomitante, mas jamais posterior. ERRADO: Controle pode ser prévio, concomitante e posterior.

C - Pode ser interno ou externo, consoante decorra de órgão integrante ou não da própria estrutura em que se insere o órgão controlado. CERTO

D - A administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais.ERRADO:

Anulação - Vícios

Revogação - Mérito administrativo ou Conveniência.