Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de ac...

Gabarito Correto: E - errado

A questão aborda os deveres do Estado em relação à educação, especificamente a educação de jovens e adultos (EJA). Este tema é fundamental, pois trata de como a Constituição Federal de 1988 (CF) garante o direito à educação a todas as pessoas, independente de sua faixa etária, assegurando a formação básica para o exercício da cidadania.

De acordo com a CF, a educação é um direito de todos e dever do Estado, abrangendo diversas modalidades, incluindo a EJA. A Constituição não limita a responsabilidade do Estado com a EJA apenas ao ensino fundamental. Na verdade, o Estado deve oferecer a EJA também em níveis mais avançados para suprir as necessidades educacionais daqueles que não puderam concluir a educação básica na idade apropriada.

De acordo com o Artigo 208 da Constituição Federal, a educação básica obrigatória e gratuita é um direito público subjetivo, que inclui o ensino fundamental, médio e também a educação de jovens e adultos. Portanto, a afirmação de que a EJA é dever do Estado apenas no nível do ensino fundamental está incorreta.

Vamos analisar as opções:

Alternativa E - errado (Correta): A afirmação de que a EJA é responsabilidade do Estado apenas no nível do ensino fundamental é incorreta. A Constituição assegura o direito à educação em todos os níveis, incluindo a EJA, que deve ser garantida pelo Estado conforme as necessidades dos cidadãos.

Dica para interpretação: Ao analisar questões sobre os deveres do Estado, é importante lembrar que a Constituição Federal frequentemente aborda o tema de forma ampla, assegurando direitos a todas as faixas etárias e níveis educacionais. Verifique sempre as palavras que limitam ou ampliam o escopo de um dever, como "apenas", "todos", ou "nenhum", pois podem indicar uma resposta incorreta.

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ERRADO.

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. 

Obs:

LEI 9.394/96  Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: 

a)  pré-escola; 

b) ensino fundamental; 

c) ensino médio.

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria (no caso, por exemplo, a Educação de Jovens e Adultos - EJA).

acho que é o sono, nem li o "apenas"

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm

Da Educação de Jovens e Adultos

Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

§ 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

§ 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

§ 3o  A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

Para complementação dos estudos:

EJA ensino fundamental = maiores de 15 anos

EJA ensino médio = maiores de 18 anos