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Q552906
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Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: UFAL Prova: IDECAN - 2014 - EBSERH - Advogado |
Q552906 Português
Fumo em lugares fechados será vetado no Brasil
Ministério da Saúde regulamenta regras da Lei Antifumo; fumódromo está proibido.
O Ministério da Saúde anunciou ontem, em função das comemorações do “Dia Mundial sem Tabaco”, as regras do decreto que vai regulamentar a Lei Antifumo, aprovada em 2011. As novas normas preveem a proibição do fumo em locais fechados e de uso coletivo em todo o país, extinguindo, inclusive, os fumódromos. Além disso, veta toda e qualquer propaganda comercial, até mesmo nos pontos de venda. Nesses locais, só será possível a exposição dos produtos acompanhada por mensagens sobre perigos do fumo. O decreto da presidente Dilma Rousseff deverá ser publicado amanhã no Diário Oficial e entrará em vigor 180 dias depois.
O consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos ligados ao fumo está proibido em locais de uso coletivo públicos e privados. Isso inclui hall e corredores de condomínios, restaurantes, clubes e até pontos de ônibus, não importa se o ambiente é apenas parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo. Em bares e restaurantes, o fumo só será permitido caso haja ambientes totalmente livres, como mesas na calçada. O consumo continuará livre em vias públicas, residências e áreas ao ar livre. As embalagens deverão ter, em 100% da face posterior e em uma de suas laterais, avisos sobre os danos provocados pelo tabaco. Em 2016, o mesmo deverá ser feito também em 30% da face frontal dos maços.
O Ministério da Saúde informou que os fumantes não serão alvo de fiscalização. Isso recairá sobre os estabelecimentos comerciais. Caso não cumpram a lei, eles podem ser advertidos, multados, interditados ou até ter a autorização para funcionamento cancelada. As multas vão de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de vigilância sanitária de estados e municípios. Os responsáveis pelos estabelecimentos poderão, inclusive, chamar a polícia quando o cliente se recusar a apagar o cigarro.
Até hoje, não havia definição sobre o conceito de local coletivo fechado, onde o fumo é proibido. Além disso, atualmente ainda são permitidas a existência de fumódromos e a propaganda nos pontos de venda. A regulamentação iguala as normas para todo o Brasil, e extingue as variações no caso dos estados que possuem suas próprias legislações.
No Rio, por exemplo, já existe uma lei rigorosa em vigor desde 2009, muito semelhante à estabelecida pelo governo federal. Há algumas diferenças, como os valores de multas, por exemplo. No estado, elas variam de R$ 3.933 a R$ 38 mil.
– A Lei Antifumo é um grande avanço. O decreto é fundamental para que possamos continuar enfrentando o tabaco como problema de saúde pública – disse o ministro da Saúde, Arthur Chioro, acrescentando que o propósito não é criminalizar o fumante nem tornar sua vida um inferno. – O tabaco faz mal. Mas é uma droga legal e as pessoas têm direito de usar.
(O Globo, 01 de junho de 2014.)
O trecho “Além disso, veta toda e qualquer propaganda comercial, até mesmo nos pontos de venda." (1º§) tem garantida a correção gramatical e preservado o sentido original na reescrita:
Alternativas

Comentários

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Sinônimo de além disso

1 ademais, de mais a mais, além do que, além do mais, além disto, além de tudo, além de que, para mais, inda, ora, mais, ainda, fora, também, depois, outrossim, aliás,demais, e depois.

gente essa banca é pior que A CESPE....

VAMOS QUE VAMOS.

FÉ SEMPRE!!!

A letra B é a resposta correta.

Galera, neste tipo de questão deve-se atentar para o tempo verbal e o sentido da oração.

Veja: "além disso" está para "ademais" por serem sinônimos.

veta (3ª pessoa do singular do Presente do Indicativo: ele/ela veta) tem como correspondente a expressão proíbe (3ª pessoa do singular do Presente do Indicativo: ele/ela proíbe) ambos tem o mesmo sentido: o de impedir alguma coisa. E este impedimento é agora e não depois (futuro).

É o que se observa das demais orações em que se utiliza da expressão "será" (3ª pessoa do singular do Futuro do Presente do Indicativo).

Desta forma, a única oração em que se terá garantida a correção gramatical e preservado o sentido original na reescrita é a alternativa B.

Para não passar em branco, "até mesmo" tem a mesma função de "inclusive" (denota a inclusão de algo).

“Além disso, veta toda e qualquer propaganda comercial, até mesmo nos pontos de venda." é = Ademais, proíbe toda e qualquer propaganda comercial, inclusive nos pontos de venda.

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