De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942.
Sobre a responsabilidade do agente público por
suas decisões ou opiniões técnicas, é correto
afirmar que:

Question

De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942.
Sobre a responsabilidade do agente público por
suas decisões ou opiniões técnicas, é correto
afirmar que: Alternativa A: O agente público não é responsável por suas
decisões ou opiniões técnicas,
independentemente do contexto. Ou Alternativa B: O agente público responderá pessoalmente
por suas decisões ou opiniões técnicas apenas em
caso de dolo.  Ou Alternativa C: O agente público responderá pessoalmente
por suas decisões ou opiniões técnicas em caso
de dolo ou erro grosseiro. Ou Alternativa D: A responsabilidade do agente público só se
aplica a decisões políticas, não a opiniões
técnicas. Ou Alternativa E: O agente público é isento de responsabilidade
por qualquer tipo de decisão ou opinião técnica,
mesmo em caso de dolo ou erro.

Instituto Avança São Paulo · Accepted Answer

Alternativa [C] O agente público responderá pessoalmente
por suas decisões ou opiniões técnicas em caso
de dolo ou erro grosseiro.

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De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942. Sobre a responsa...

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