A tese da legítima defesa da honra foi muitas vezes utilizad...
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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272338
Direito Constitucional
A tese da legítima defesa da honra foi muitas vezes utilizada em Plenários do Júri por
todo o país, inclusive em casos de grande repercussão nacional. Atualmente, de acordo com o STF, é
_________________ o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de
agressão contra mulheres, seja no curso do processo penal, seja no âmbito de julgamento do Tribunal
do Júri. Esse entendimento derivou do julgamento de um(a) _______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.