O Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem...

Gabarito: B

Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011

I: Art. 23 § 1o  Os membros do Conselho Consultivo serão indicados bienalmente pelos respectivos órgãos e entidades e designados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo sua investidura feita mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem. 

II: Art. 23 § 2o  A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo não será remunerada e será considerada como função relevante, assegurado o reembolso das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função. 

III: Art. 25.  O Conselho Consultivo reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou por solicitação do Conselho de Administração, ou a pedido de um terço dos seus membros.

Questão desatualizada!

I - Art. 67. O Conselho Consultivo é composto pelos seguintes membros: I - o Presidente da Ebserh, que o preside; II - todos os ex-presidentes efetivos da Ebserh, desde que não estejam no exercício de função gratificada ou cargo em comissão na Empresa.

II - Parágrafo único. A atuação de membros do Conselho Consultivo é considerada atividade de relevante interesse público, de caráter voluntário e não remunerada, assegurado o reembolso das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.

III - Art. 68. O Conselho Consultivo reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente da Ebserh, por sua iniciativa ou por solicitação do Conselho de Administração.