As receitas públicas são classificadas, juridicamente, como ...
públicas e seus reflexos.
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (7)
- Comentários (17)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Item ERRADO!
o examinador apenas trocou originária por derivada. RECEITA DE ALUGUEL É UMA RECEITA ORIGINÁRIA.
Receita derivada é aquela proveniente do poder de império, de coerção do Estado, ou seja, do exercício da competência ou do poder de tributar os rendimentos ou patrimônio da coletividade, obrigando o contribuinte a pagar determinado valor.
Ex: receitas de tributos, de contribuições sociais, etc.
Receita originária é proveniente de bens pertencentes ao patrimônio do Estado. São receitas voluntárias, o Estado não obriga, não exerce o seu poder de império.
Ex: receita de aluguéis, da venda de bens, etc.
Vejam o que o Manual Técnico do Orçamento 2013 diz à respeito:
"A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo poder público.
Receitas públicas originárias, segundo a doutrina, são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos6, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.
Receitas públicas derivadas, segundo a doutrina, são as obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal7 e, por isso, são auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.
A questão fala em aluguel de imóvel público( receita de aluguel), logo se trata de uma receita ORIGINÁRIA.
Acho também que esse "juridicamente" forçou ao erro da questão.
Derivadas: receitas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva.
Errada!
Além do aluguel da questão não ser uma receita derivada, mas sim originária, é importante lembrar que as receitas públicas são classificadas pela Lei 4320-64( portanto, possui característica jurídica) como orçamentárias e extra-orçamentária. Quanto a coercitividade das receitas é que poderá ser originária ou derivada.
Bons Estudos!
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo