A ausência ou o afastamento é considerado como efetivo exerc...

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Q557613 Direito Administrativo
A ausência ou o afastamento é considerado como efetivo exercício, previsto pela Lei nº 8.112/1990, quando ocorre
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Letra C

 Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de

 I - férias;

  II - exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal;

  III - exercício de cargo ou função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Presidente da República;

IV - participação em programa de treinamento regularmente instituído ou em programa de pós-graduação stricto sensu no País, conforme dispuser o regulamento;

  V - desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto para promoção por merecimento;

  VI - júri e outros serviços obrigatórios por lei;

  VII - missão ou estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, conforme dispuser o regulamento;

  VIII - licença:

  a) à gestante, à adotante e à paternidade;

  b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo;

  c) para o desempenho de mandato classista ou participação de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores para prestar serviços a seus membros, exceto para efeito de promoção por merecimento;

  d) por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;

  e) para capacitação, conforme dispuser o regulamento;

  f) por convocação para o serviço militar;

  IX - deslocamento para a nova sede de que trata o art. 18;

  X - participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica;

  XI - afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.


Letra A- falsa. Para casamento sao 8 dias.

Letra B - falsa. Para licenca paternidade sao 5 dias consecutivos 

Letra C - correta. 

Letra D. Falsa. Para tratamento da propria saude o limite eh de ate 24 meses.

Gab. C



A) 8 dias Casamento ou Morte - Art. 97


B) 5 dias Licença-Paternidade - Art. 208.


C) Gabarito - Art. 102. XI


D) Até 24 meses - Art. 102 -VIII alínea B



Qual é o problema da (B)?

licença paternidade são 5 dias. art. 208. 

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