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Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: UFAL Prova: IDECAN - 2014 - EBSERH - Advogado |
Q552918 Legislação Federal
Sem prejuízo de outras que possam ser criadas, são comissões da EBSERH a Comissão de Ética e a Comissão de Controle Interno. Com base na afirmativa anterior, é correto afirmar que
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Gabarito: B

 

Regimento Interno (3ª Revisão) EBSERH

a) § 1º Os membros da Comissão serão designados pelo Presidente para mandatos não coincidentes de três anos.

 

b) Artigo 29. As demais comissões enumeradas no caput do artigo 22 serão nomeadas pelo Presidente da Ebserh e terão seus regulamentos aprovados por ato próprio.

 

c) Artigo 33. Ao Presidente da Ebserh compete:

XVIII - instituir a Comissão de Controle Interno da Ebserh e designar seus membros; (não especifica a quantidade)

 

d) § 2º A atuação no âmbito da Comissão de Ética não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.

 

e) § 3º A Comissão de Ética da Ebserh será administrativamente vinculada à Presidência, que proverá o apoio técnico e material para suas atividades, após aprovação do seu plano de trabalho, nos termos do § 1º do art. 7º do Decreto 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.

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