O art. 16 do Código Tributário Nacional define “o tributo cu...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3085992
Direito Tributário
O art. 16 do Código Tributário Nacional define “o tributo cuja
obrigação tem por fato gerador uma situação independente de
qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.
Essa modalidade de tributo é chamada de
Conheça nossos planos