O art. 16 do Código Tributário Nacional define “o tributo cu...
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Q3085992
Não definido
O art. 16 do Código Tributário Nacional define “o tributo cuja
obrigação tem por fato gerador uma situação independente de
qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.
Essa modalidade de tributo é chamada de
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