São circunstâncias agravantes dos crimes previstos no Códig...

            As agravantes são circunstâncias legais que exacerbam a pena na segunda etapa da dosimetria penal (considerando o critério trifásico de aplicação de pena, conforme estabelecido no artigo 68 do Código Penal). No Código de Defesa do Consumidor, as agravantes estão previstas no artigo 76. 

            Analisemos as alternativas.

A alternativa A está incorreta. Embora o Código Penal preveja esta agravante no artigo 61, II, h, o CDC não possui a referida circunstância.

A alternativa B está incorreta. O artigo 76, I, estabelece que é agravante o cometimento do crime em grave crise econômica ou por ocasião de calamidade que é o contrário da estabilidade econômica descrita na alternativa. 

Art. 76. São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados neste código:

I - serem cometidos em época de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade;

A alternativa C está correta. Esta agravante está prevista no artigo 76, V do CDC.

Art. 76. São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados neste código:

 V - serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços essenciais.

A alternativa D está incorreta. O artigo 76, II do CDC estabelece que a agravante depende de grave dano individual ou coletivo.  

Art. 76. São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados neste código:

II - ocasionarem grave dano individual ou coletivo;

            A alternativa E está incorreta, mas com ressalvas. O artigo 76, IV, b do CDC estabelece que existe agravante quando os crimes previstos na lei são praticados contra maior de sessenta anos. Contudo, a alternativa não está incorreta, uma vez que, ao se aplicar para os maiores de sessenta, a circunstância legal, por óbvio, também se aplica aos maiores de setenta. Assim, trata-se de questão anulável. 

Art. 76. São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados neste código:

IV - quando cometidos:

condição econômico-social seja manifestamente superior à da vítima;

b) em detrimento de operário ou rurícola; de menor de dezoito ou maior de sessenta anos ou de pessoas portadoras de deficiência mental interditadas ou não;




Gabarito do Professor C