De acordo com a Lei de Licitações - Lei Nº 8.666, de 21 de J...

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Q252414 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações - Lei Nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

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Conforme a Lei 8666, art. 3º, (...)
§ 2º Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
II - produzidos no País;
III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
Na questão A, há as compras de emergência que dispensam licitação.  Como fica?
Respondendo ao João: fica na parte "ressalvadas as hipóteses previstas na própria Lei."
Uma dica: quando a assertiva tiver esse tipo de ressalva, difilcilmente ela estará errada, pois abrange as exceções, como é o caso das compras emergenciais, dispensa e inexigibilidade.
Espero ter ajudado.
pra mim a d tb está incorreta

Art. 3o  § 1o  É vedado aos agentes públicos:

I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5o a 12 deste artigo e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991; (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010)

a meu ver a d está certa, uma vez que a alternativa abarca a regra....

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