O princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade é um pr...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2012 - TCU - Técnico de Controle Externo |
Q260816
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos princípios previstos na Constituição Federal de 1988
(CF), julgue os itens seguintes.
(CF), julgue os itens seguintes.
O princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade é um princípio constitucional não positivado.