Cícero foi contratado por uma empresa de seu Município para...

A alternativa correta é a C. Vamos entender o porquê.

A Norma Regulamentadora NR 6, que trata do Equipamento de Proteção Individual (EPI), estabelece as responsabilidades tanto dos empregadores quanto dos empregados no que tange à segurança no trabalho.

Comentando a alternativa correta:

Alternativa C: Cabe à empresa exigir de Cícero o uso de seu EPI. Esta alternativa está correta porque, segundo a legislação vigente, é responsabilidade do empregador não apenas fornecer o EPI, mas também exigir seu uso, garantindo assim a segurança do trabalhador.

Analisando as alternativas incorretas:

Alternativa A: A empresa deve fornecer o EPI sem custos para o empregado. A legislação especifica que cabe ao empregador fornecer o EPI de forma gratuita, portanto a afirmação de que o empregado deveria pagar por isso está incorreta.

Alternativa B: Embora o empregado tenha a responsabilidade de usar e cuidar do EPI, a manutenção periódica e a higienização são de responsabilidade do empregador. O trabalhador deve apenas conservar o EPI adequadamente e comunicá-lo quando houver necessidade de substituição.

Alternativa D: A substituição do EPI, quando danificado ou extraviado, é responsabilidade do empregador, não do empregado. Cícero deve informar a empresa sobre a necessidade de substituição, mas não é ele quem deve realizar a troca por conta própria.

Alternativa E: A empresa não apenas comunica, mas tem a obrigação de tomar providências quando o EPI estiver danificado, extraviado ou impróprio para uso. A responsabilidade de comunicar está correta, mas a empresa deve também substituir o EPI nestes casos.

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Gabarito letra C

6.5 Responsabilidades da organização

6.5.1 Cabe à organização, quanto ao EPI:

e) exigir seu uso;

6.6 Responsabilidades do trabalhador

6.6.1 Cabe ao trabalhador, quanto ao EPI:

a) usar o fornecido pela organização, observado o disposto no item 6.5.2;

b) utilizar apenas para a finalidade a que se destina;

c) responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação;

d) comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e

e) cumprir as determinações da organização sobre o uso adequado.