Abordando o tema “Defesa do Estado e das Instituições Democr...

O Estado de Defesa consiste na instauração de uma legalidade extraordinária, por tempo indeterminado, mediante decreto do Presidente da República, ouvidos o Conselho da República ou o Conselho de Defesa Nacional, para preservar a ordem pública ou a paz social ameaçadas por calamidades de grandes proporções na natureza

ERRADA. Art. 132, § 2º O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

A audiência dos Conselhos da República e Defesa Nacional são de cunho consultivo do Presidente da República, pois não torna o ato vinculado.

CERTO. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, que pronuncia-se, sem efeito vinculante, sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Dentre os integrantes do Conselho da República, estão 6 cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos. Desses, 2 são nomeados pelo Presidente da República, 2 são eleitos pela Câmara dos Deputados e 2 eleitos pelo Senado Federal.

O Conselho de Defesa Nacional também é órgão superior de consulta do Presidente, mas nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Suas manifestações também não possuem efeito vinculante, mas simplesmente opinativo.

ITEM II - (E) De acorco com VICENTE PAULO E MARCELO ALEXANDRINO o estado de SÍTIO estabelece uma legalidade constitucional EXTRAORDINÁRIA

Uma dica para quem se interessar e que me ajuda a decorar as funções do Estado de Defesa: 

Estado de DEFESA: DEFESA do estado democrático e Soberania Nacional. 

Dieymis Gaiotto.... Dieymis Gaiotto...

Comentários caricatos, grotescos e de nenhuma contribuição como estes devem ser evitados, especialmente pela afronta indireta que você consegue desferir aos muitos capacitados colegas que erraram a questão!

.

.

.

 Quantos anos?!

Dieymis Gaiotto, mais maturidade. Comentário medíocre o seu.