Sebastião e Josefa, no sonho da aquisição da casa própria, a...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272369
Direito do Consumidor
Sebastião e Josefa, no sonho da aquisição da casa própria, aderiram à oferta da
construtora X, que garantiu — tanto por folder como por conversa por aplicativo de mensagens e
e-mail — financiamento de 80% do valor do imóvel (os consumidores pagariam R$ 20 mil de entrada
e R$ 120 mil teriam “financiamento garantido” pela construtora). O casal deixou claro que, sem o
financiamento, não teria condições de pagar os R$ 120 mil. Após o pagamento da entrada, assinaram
o contrato e ficaram aguardando a liberação do financiamento. Passados 6 meses, foram comunicados
de que o financiamento não seria mais possível e que a multa pela “desistência” do contrato era de
20% do valor global (R$ 20 mil). Ou seja, eles ficariam sem o imóvel e sem o valor pago como entrada.
Com base nessa situação, assinale a alternativa correta.