No que tange aos princípios que regem a Lei nº 14.133/2021 (...

Para resolver a questão sobre os princípios que regem a Lei nº 14.133/2021, é fundamental entender que a lei de licitações aborda diversos princípios que orientam a atuação da administração pública em processos licitatórios. Esses princípios asseguram que as contratações públicas sejam realizadas de maneira justa, transparente e eficiente.

Vamos analisar cada alternativa para identificar qual não está corretamente associada ao princípio mencionado.

Alternativa A: O enunciado fala sobre o Princípio da vinculação ao edital, mas descreve algo que se relaciona mais ao princípio da segregação de funções, que visa evitar que um mesmo agente público realize várias funções, reduzindo riscos de erros e fraudes. Esse contexto não está relacionado à vinculação ao edital, que requer que o processo licitatório siga estritamente o que está descrito no edital. Portanto, esta alternativa está incorreta.

Alternativa B: O Princípio da publicidade está corretamente descrito. Ele exige que os atos da administração pública sejam transparentes, permitindo o acesso às informações de interesse público. Assim, essa alternativa está correta.

Alternativa C: A descrição do Princípio da impessoalidade está correta, já que este princípio determina que a administração deve agir de forma imparcial, sem privilegiar ou prejudicar qualquer indivíduo.

Alternativa D: O Princípio da moralidade está bem explicado na alternativa, pois se refere à necessidade de que a administração pública atue conforme padrões éticos, de boa fé e honestidade.

Alternativa E: A descrição do Princípio da eficiência também está correta, uma vez que este princípio orienta a administração a agir de forma a otimizar recursos humanos e financeiros.

Portanto, a alternativa A é a exceção, pois incorretamente associa o conceito de vinculação ao edital a uma prática que corresponde à segregação de funções.

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Letra A

O princípio correto seria segregação das funções

Mnemônico para os princípios da Licitação:

JoVeM SEMPRE LICITE Com Planejamento PRO PaÍS Desenvolver Sustentavelmente;

Julgamento Objetivo

Vinculação ao edital

Motivação

Segregação de funções

Economicidade

Moralidade

Publicidade

Razoabilidade

Eficiência

Legalidade

Impessoalidade

Celeridade

Igualdade

Transparência

Eficácia

Competitividade

Planejamento

Proporcionalidade

Probidade administrativa

Interesse público

Segurança jurídica

Desenvolvimento nacional sustentável

GAB: A

Lei 14.133/2021, Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).

C/c

Art. 7, § 1º. A autoridade referida no caput deste artigo deverá observar o princípio da segregação de funções, vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.