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Q566846
Serviço Social
Texto associado
Constituem receitas do CRESS da 11ª Região:
I. anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos arrecadados pelo CRESS, a serem fixados na assembleia geral da categoria, respeitados os limites estabelecidos pelo Encontro Nacional CFESS/CRESS.
II. receitas oriundas de mutações patrimoniais e locações de bens de qualquer natureza.
III. doações e legados.
IV. outras receitas.
I. anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos arrecadados pelo CRESS, a serem fixados na assembleia geral da categoria, respeitados os limites estabelecidos pelo Encontro Nacional CFESS/CRESS.
II. receitas oriundas de mutações patrimoniais e locações de bens de qualquer natureza.
III. doações e legados.
IV. outras receitas.
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GABARITO LETRA A
art. 63 -
Constitui receita dos Conselhos Regionais de Serviço Social:
I - contribuição, taxas, multas e emolumentos arrecadados e outros, recebidas de pessoas físicas e jurídicas sob sua jurisdição
II - rendas oriundas de mutações patrimoniais e locações de bens de qualquer natureza;
II - rendas oriundas de mutações patrimoniais e locações de bens de qualquer
natureza;
III - doações e legados;
IV - outras rendas.
parágrafo 1°
Os parâmetros máximo e mínimo das anuidades, bem como as taxas, multas e outros a serem cobrados pel os CRESS, serão fixados no Encontro Nacional CFESS/CRESS.
resolucao 469 05
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