Está correto o que se afirma em:

Alternativa Correta: A - todas.

Tema Central da Questão: A questão aborda as receitas do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 11ª Região. Para compreendê-la, é essencial entender como os CRESS são financiados e as fontes de receita permitidas pela regulamentação.

Resumo Teórico: Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) são responsáveis por fiscalizar o exercício profissional dos assistentes sociais em suas respectivas regiões. Para cumprir suas funções, eles dependem de diversas fontes de receita, que são regulamentadas e aprovadas em assembleias gerais e encontros nacionais. As receitas dos CRESS incluem anuidades de profissionais e empresas, doações, receitas de locação de bens, entre outras.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A está correta porque todas as afirmativas listadas (I, II, III e IV) são fontes legítimas de receita do CRESS, conforme os princípios que regem esses conselhos:

• I. Anuidades, taxas e emolumentos: Estas são as principais fontes de receita, cobradas de profissionais e pessoas jurídicas para a manutenção das atividades do conselho.
• II. Mutações patrimoniais e locações: Refere-se à receita obtida pela gestão de bens imóveis e outros ativos, o que é comum para instituições que possuem patrimônios físicos.
• III. Doações e legados: São receitas eventuais que os conselhos podem receber de terceiros, sem ônus.
• IV. Outras receitas: Abrange qualquer outra fonte de receita que seja lícita e aprovada pela legislação e normas aplicáveis.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - III e IV, somente: Incorreta, pois ignora as receitas principais mencionadas em I e II.

C - I e III, somente: Incorreta, pois exclui indevidamente II, que também é uma fonte de receita válida.

D - I, somente: Incorreta, já que limita as receitas apenas às anuidades, taxas e emolumentos, desconsiderando outras fontes previstas.

E - I e II, somente: Incorreta, pois não considera doações e outras receitas como fontes válidas.

Estratégia de Interpretação: Ao interpretar questões como esta, é importante verificar se todas as afirmativas propostas correspondem às práticas e normas conhecidas, neste caso, as fontes de receita dos CRESS. Identificar palavras-chave como "anuidades", "doações" e "locações" pode ajudar a identificar fontes típicas de receita.

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GABARITO LETRA A

art. 63 -

Constitui receita dos Conselhos Regionais de Serviço Social:

I - contribuição, taxas, multas e emolumentos arrecadados e outros, recebidas de pessoas físicas e jurídicas sob sua jurisdição

II - rendas oriundas de mutações patrimoniais e locações de bens de qualquer natureza;

II - rendas oriundas de mutações patrimoniais e locações de bens de qualquer

natureza;

III - doações e legados;

IV - outras rendas.

parágrafo 1°

Os parâmetros máximo e mínimo das anuidades, bem como as taxas, multas e outros a serem cobrados pel os CRESS, serão fixados no Encontro Nacional CFESS/CRESS.

resolucao 469 05