Os ministros da Fazenda, da Saúde, do Trabalho e Emprego e d...
Brasil, julgue os itens a seguir.
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Questão errada.
De acordo com o Decreto - Lei n° 73 / 66 temos:
Art. 33. O CNSP será integrado pelos seguintes membros:
I - Ministro de Estado da Fazenda, ou seu representante;
II - representante do Ministério da Justiça;
III - representante do Ministério da Previdência e Assistência Social;
IV - Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP;
V - representante do Banco Central do Brasil;
VI – representante da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
§ 1o O CNSP será presidido pelo Ministro de Estado da Fazenda e, na sua ausência, pelo Superintendente da SUSEP.
§ 2o O CNSP terá seu funcionamento regulado em regimento interno.
De acordo com a lei 9961/2000, esses ministros integram a Câmara de Saúde Suplementar.
São eles:
Ministro da Fazenda, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, da Justiça e da Saúde.
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