Assinale a alternativa correta, conforme o Estatuto do Conju...

 Letra C-

Art. 2º - O Conselho Federal de Serviço Social é o órgão normativo de grau superior e central do Conjunto CFESS/CRESS, tendo como competência, na forma da Lei de Regulamentação da Profissão – Lei 8.662/93 - e do interesse público, fiscalizar, orientar, supervisionar, defender, normatizar e disciplinar o exercício e as atividades da profissão do assistente social, em todo território nacional.

A letra E também está correta. Vejam: Art. 11 - O Encontro Nacional CFESS/CRESS é a instância máxima de deliberação deste Conjunto, composto de delegados do CFESS e dos CRESS, com direito a voz e voto, assim com por observadores e convidados com direito a voz.

@Mayara
O erro está no direito à voz e voto dos observadores e convidados, pois os mesmos possuem apenas direito à voz. Peguinha.

Por que as questões A, B, D e E estão incorretas? Veja:

RESOLUÇÃO CFESS 469:

A) Art. 3° - O Fórum máximo de deliberação da profissão é o Encontro Nacional CFESS/CRESS, que será convocado anualmente, na forma estabelecida pelo presente Estatuto.

B) Art. 4º - O Conselho Federal de Serviço Social poderá homologar a criação, extinção ou determinar a alteração da jurisdição de qualquer Conselho Regional existente, mediante a aprovação do Encontro Nacional CFESS/CRESS, bem como, ao atendimento dos critérios estabelecidos pela Consolidação das Resoluções do CFESS.

D) Art. 5º - O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Serviço Social não mantêm com os órgãos de administração pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico.

E) Art. 11 - O Encontro Nacional CFESS/CRESS é a instância máxima de deliberação deste Conjunto, composto de delegados do CFESS e dos CRESS, com direito a voz e voto, assim com por observadores e convidados com direito a voz.