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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e o assunto referente aos princípios da Administração Pública.

Frisa-se que o princípio da supremacia do interesse público está presente na elaboração da lei e no exercício da função administrativa, esta que sempre deve visar ao interesse público.

Nesse sentido, deve-se ressaltar que o regime jurídico-administrativo fundamenta-se, conforme entende a doutrina, nos princípios da supremacia do interesse público sobre o privado e na indisponibilidade do interesse público.

Vale ressaltar que a supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público se constituem em supraprincípios, também conhecidos como superprincípios, que refletem a dualidade existente no exercício da função administrativa. Os referidos supraprincípios correspondem a princípios fundamentais que servem como base para todo o sistema de normas e princípios do direito administrativo.

A supremacia do interesse público sobre o privado guarda relação com a ideia de que, nas situações que envolvam interesses públicos e privados, o interesse público deve prevalecer sobre o interesse privado. Nesse sentido, deve-se salientar que as ações da Administração Pública devem procurar o benefício da sociedade como um todo.

A indisponibilidade do interesse público guarda relação com a ideia de que o interesse público não pode ser negociado ou renunciado pela Administração Pública. Nesse sentido, ressalta-se que os órgãos e agentes públicos não podem renunciar ao interesse público em favor de interesses privados.

De modo a complementar o assunto em tela, recomendo a resolução das seguintes questões: Q17789, Q232119, Q274964 e Q305621.

Analisando as alternativas

Letra a) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Considerando o que foi explanado, pode-se concluir que existem inúmeras prerrogativas para as pessoas jurídicas de direito público, que têm base no primado da supremacia do interesse público.

Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois a superioridade do Estado não guarda relação com o contido no enunciado da questão em tela, em conformidade com o que foi explicado anteriormente.

Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois a segurança da sociedade não guarda relação com o contido no enunciado da questão em tela, em conformidade com o que foi explicado anteriormente.

Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois a proteção da dignidade não guarda relação com o contido no enunciado da questão em tela, em conformidade com o que foi explicado anteriormente.

Gabarito: letra "a".